O ex-deputado federal Carlos Gomes Bezerra (MDB) apresentou uma nova reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a equiparação dos proventos recebidos a título de pensão especial vitalícia de ex-governador ao mesmo patamar pago ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, no valor de mais de R$ 35 mil, bem como o pagamento retroativo das diferenças a partir de fevereiro de 2023. A reclamação foi protocolada no último dia 29 de agosto e está sendo apreciada pelo ministro Gilmar Mendes.
Carlos Bezerra argumenta que a equiparação de sua pensão à do ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos é necessária, uma vez que ele não exerce mais o cargo de deputado federal desde fevereiro de 2023, não tendo sido reeleito nas últimas eleições de 2022. Com base nessa mudança de situação, ele solicita o acolhimento de sua pretensão e o pagamento retroativo das diferenças nos valores da pensão desde o início do ano.
A reclamação de Carlos Bezerra teve origem em uma decisão liminar anteriormente deferida pelo STF, que determinou o restabelecimento do pagamento da pensão percebida por ele até a decisão final. Saiba mais: Mendes reestabelece pensão vitalícia e manda pagar valores retroativos a Carlos Bezerra
O ex-deputado alega que o Estado de Mato Grosso indeferiu seu pedido de equiparação com base no teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, afirmando que tal equiparação extrapolaria o teto devido ao cargo de deputado federal que ele ocupava à época do pedido.
No entanto, Carlos Bezerra ressalta que seu mandato de deputado federal se encerrou em janeiro de 2023, e ele não foi reeleito nas eleições de 2022, o que, segundo ele, justifica a equiparação de sua pensão a do ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos.
A nova reclamação apresentada pelo ex-deputado está em análise no STF, aguardando a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
