O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) negou na tarde desta quarta (04.03) pedido da senadora cassada Selma Arruda (Podemos/MT) para que a Casa suspenda a tramitação legislativa da declaração da perda do cargo de senadora pela Mesa Diretora até o trânsito em julgado do seu processo judicial.
Em sua decisão, Alcolumbre diz que Selma formulou sua manifestação no prazo em que era para apresentar sua defesa – o qual encerrou nessa terça (03), e que o requerimento deve ser indeferido, pois o rito já foi devidamente comunicado ao Plenário na sessão do dia 5 de fevereiro deste ano e contou com aquiescência da Mesa na reunião do dia 12 de fevereiro, além de ter sido aprovado há mais de uma década pelo parecer 2.018, de 2005 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devidamente publicado no Diário do Senado Federal de 24 de novembro 2005.
Além disso, o presidente do Senado nomeou o servidor efetivo da Casa, João Marcelo de Castro Novais como defensor dativo de Selma. “Ato contínuo, em obediência ao próprio rito a que me referi, nomeio defensor dativo o servidor efetivo do Senado Federal João Marcelo de Castro Novais, para que ofereça defesa técnica e, assim que recebida, determinar a remessa dos autos para análise do relator, senador Eduardo Gomes segundo secretário da mesa do Senado Federal” diz decisão.
Ainda nesta quarta, a Mesa Diretora do Senado publicou certidão encerrando o prazo para Selma apresentar sua defesa, confira:
VGNotícias
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
