O prefeito de Arenápolis (a 233 km de Cuiabá), José Mauro Figueiredo (PSD) proibiu o funcionamento do comércio de modo geral, inclusive supermercados, mercados, mercearias, vendas, e distribuidora a partir das 18 horas do sábado até às 06 horas de segunda-feira, enquanto o município estiver em situação de emergência pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto nº 16/2020 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), dessa quinta-feira (09.04).
De acordo com as alterações, as determinações não são válidas para bares, lanchonetes, peixarias, containers e trailers-food’s, padarias/panificadoras, quitandas e restaurantes.
Ainda ficam vedados o consumo de bebidas (inclusive tereré e chimarrão) e narguilé em vias públicas (ruas, avenidas, travessas, praças, passarelas, becos, calçadas, pontes) ou qualquer outro espaço público, o trânsito (de qualquer natureza) em vias públicas após as 21 horas de segunda a domingo, exceto àquelas pessoas que necessitam trabalhar neste horário (desde que comprovem a atividade laboral), ou por motivos emergenciais de saúde.
Assim, como a “realização de festas públicas ou privadas, sob pena de Prisão em Flagrante pelo cometimento do Crime descrito no Art. 268 do Código Penal”, diz trecho do decreto.
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