A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (31.01) denúncia contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas.
Conforme denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, o ministro concedeu entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020, tendo na ocasião afirmado que adolescente opta por “andar no caminho do homossexualismo” por viver em um contexto familiar “desajustado”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, sic fala de Milton Ribeiro anexada na denúncia.
Conforme Humberto Jacques, as declarações de Ribeiro ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, “discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo o vice-procurador-geral, o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal – quando há um entendimento alternativo à punição judicial.
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