O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), protocolou nessa quinta-feira (09.02) pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a revogação da decisão que determinou seu afastamento por 90 dias.
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo no dia 09 de janeiro, como resposta aos crimes cometidos por golpistas contra as sedes dos Poderes da República em Brasília no dia 08 de janeiro. Na ocasião, Moraes apontou que o então governador teria contribuído para o resultado criminoso por meio de participação dolosamente omissiva.
No STF, a defesa de Ibaneis argumentou que ele não participou, omissiva ou comissivamente, para o ocorrido e de que não há qualquer risco à ordem pública no seu retorno ao cargo de governador do Distrito Federal.
Ele citou a soltura do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Fábio Augusto Vieira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no qual reconheceu que a alteração no “panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
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“As investigações realizadas e as provas até aqui colhidas também demonstram com relação a ele (com maior razão, diga-se) que não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, a justificar a revogação da determinação de afastamento do cargo de Governador”, diz trecho extraído do pedido.
A defesa afirma que ficou claro nas investigações que houve, por parte de membros das forças de Segurança Pública [estaduais e federais] deliberado descumprimento das ordens de seus superiores e intencional sabotagem das medidas previstas no Protocolo de Ações Integradas. “Foi isso que proporcionou o caos visto dia 08 de janeiro no Distrito Federal”, sic documento.
Em outro ponto citou perícia técnica da Polícia Federal: “Pela análise da mídia disponível, considerando todo exposto, de forma cronológica, a investigação não revelou atos do Governador IBANEIS em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão.”
“Ainda que se possa dizer que a excepcionalidade e a barbárie vistas no dia 8 de janeiro p.p. tenham justificado, num primeiro momento, a adoção de medidas drásticas e gravosas para salvaguardar a democracia, o fato é que o avançar das investigações permite ver, com tranquilidade, que o retorno do Peticionário para o cargo para o qual foi democraticamente eleito, não traz risco algum. Por fim, não é demais afirmar que o término da intervenção e a nomeação de um novo Secretário de Segurança Pública que o Peticionário se compromete a manter, indicam que sua assunção no cargo para o qual foi eleito não trará qualquer risco à ordem pública. Ademais, o Governador, eleito e reeleito, foi escolhido pelos cidadãos do DF por ter tido sua atuação aprovada em vários outros campos como saúde, educação, saneamento básico e cultura, entre muitos outros”, sic outro trecho do pedido.
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