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Empresária alegou dificuldades financeiras para devolver valor desviado
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) negou pedido de celebração de Acordo de Não Persecução Penal com empresária que é investigada por participar de esquema que desviou R$ 5 milhões em Mato Grosso. O processo tramita em sigilo.
De acordo com a decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a defesa da empresária (que não teve nome revelado) propôs acordo com o MPF alegando a impossibilidade econômico-financeira de devolver os recursos desviados, e desta forma requereu que ela fosse eximida da obrigação de restituir aos cofres públicos.
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Ao analisar o pedido, a Câmara de Coordenação e Revisão destacou que não basta a investigada alegar dificuldades financeiras para se eximir de tal condição, devendo comprovar suas alegações por meio de elementos de prova.
Ainda segundo a decisão, a Procuradoria da República em Mato Grosso concedeu prazo para que a empresária juntasse aos autos acervo probatório para demonstrar a regularização da sua empresa e a impossibilidade de ressarcir ao erário, o que não foi feito.
“Em razão da falta da demonstração da impossibilidade de reparação do dano, não é cabível o ANPP na hipótese em análise. Prosseguimento da persecução penal”, diz trecho da decisão.
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