O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) abriu investigação sobre a utilização do sistema de monitoramento de celulares feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o jornal O Globo, Abin utilizou um programa secreto para espionar a localização de pessoas por meio do aparelho. Segundo a reportagem, o sistema permitia, sem nenhum protocolo oficial, monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. “Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho”, destaca a publicação.
A ferramenta, chamada FirstMile, foi desenvolvida pela empresa israelense Cognyte. A Abin adquiriu o programa por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. Nesse sentido, a agência confirmou que o contrato sigiloso para a sua utilização vigorou até 08 de maio de 2021.
Diante da denúncia, o procurador da República, Peterson de Paula Pereira, determinou apuração do caso: “Instaure-se Notícia de Fato Criminal, a ser distribuída entre um dos ofícios de controle externo da atividade policial, para apurar notícia da suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, diz despacho.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nessa quarta-feira (15.03) que já determinou que à Polícia Federal investigue sobre o uso indevido do equipamento de vigilância.
“Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, diz trecho do ofício encaminhado pelo ministro à Polícia Federal.
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