O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as razões ou irregularidades que levaram ao atraso na entrega do Residencial Isabel Campos, em Várzea Grande.
De acordo com a portaria assinada pela procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, o conjunto habitacional está ligado ao extinto programa Minha Casa, Minha Vida (substituído recentemente pelo Casa Verde e Amarela). As obras do Residencial estão há anos abandonadas sem qualquer previsão para serem retomadas.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº 1.20..../2021-12 em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar as razões ou irregularidades que levaram ao atraso na entrega do Residencial Isabel Campos, em Várzea Grande, do Programa Minha Casa, Minha Vida”, diz trecho do inquérito que tramita em sigilo.
A obra do Residencial Isabel Campos, que fica localizado na rodovia Mário Andreazza, está paralisada desde 2016. O conjunto habitacional abrange 500 casas e inicialmente estava previsto para ser entregue em 2017.
Outro Lado – Ao 
, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Ricardo Azevedo, afirmou que desde o primeiro dia da gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB) o Poder Público Municipal vem trabalhando para tentar solucionar o problema das obras abandonadas do extinto do programa Minha Casa, Minha Vida no município.
Azevedo explicou, que, recentemente esteve no MPF para discutir solução para retomada das obras, e que a responsabilidade sobre as edificações dos conjuntos habitacionais é das instituições financeiras responsáveis pelo repasse dos recursos: no caso o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. “Cabe a Prefeitura de Várzea Grande fazer a parte de inscrição das famílias a serem contempladas e sorteio das casas”, explicou o secretário.
Já a Caixa Econômica disse em nota enviada ao , que iniciou os levantamentos necessários para retomada das obras do Residencial Isabel Campos - mas houve necessidade de atualização de diretrizes por parte do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), para solucionar o abastecimento de água e tratamento de esgoto – processo finalizado no mês de maio.
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Além disso, o banco afirmou que iniciou processo de licitação para contratar nova empresa para finalizar as obras - e que a previsão de recebimento de propostas é no mês de julho.
“Mediante a seleção da nova construtora, serão providenciadas as análises técnicas e aprovações necessárias para envio do pleito ao Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR no segundo semestre de 22. O banco reforça que segue as regras do Programa, em conformidade com os princípios da Administração Pública e atento ao interesse público, e que atua no referido inquérito em parceria com o Ministério Público Federal”, diz trecho da nota.
Veja nota da Caixa
A CAIXA informa que o Residencial Isabel Campos, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR, localizado em Várzea Grande/MT, teve suas obras paralisadas pela construtora João de Barro.
Diante disso, o banco iniciou os levantamentos necessários para retomada das obras e houve necessidade de obter atualização de diretrizes por parte da Companhia de Saneamento local, para viabilizar solução de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o que foi superado em maio 22.
Assim, estamos dando encaminhamento ao processo de chamamento público para prospecção de empresas interessadas na retomada das obras e temos previsão de recebimento de propostas no decorrer de julho 22. Mediante a seleção da nova construtora, serão providenciadas as análises técnicas e aprovações necessárias para envio do pleito ao Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR no segundo semestre de 22.
O banco reforça que segue as regras do Programa, em conformidade com os princípios da Administração Pública e atento ao interesse público, e que atua no referido inquérito em parceria com o Ministério Público Federal.
Em relação ao processo de seleção de beneficiários, conforme Portaria MDR 2081, de 30/07/2020, é de competência do ente público local.
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