O Ministério Público de Mato Grosso protocolou pedido de urgência no Tribunal de Justiça do Estado, com intuito de pausar o recesso forense e ser convocada uma reunião extraordinária para julgar a intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José antônio Borges Pereira.
A intervenção foi suspensa hoje (06.01) pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, até que o pedido seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. Atualmente o TJMT está de recesso, e só retorna a partir do dia 21 de janeiro, e as sessões a partir de fevereiro. Leia mais: STJ suspende intervenção na Saúde de Cuiabá
No pedido de urgência, o MPE relata que “em que pese o entendimento do STJ – a despeito de que a ausência de previsão regimental local não ilide o poder geral de cautela conferido aos Magistrados, sobretudo em regime de plantão – os dados constantes nos Autos de Representação Interventiva, mormente o Relatório do Interventor juntado no dia de ontem, demonstram gravíssimas e estarrecedoras ilegalidades que findaram por gerar o estado de calamidade pública que atravessa a pasta da saúde do município da Capital”.
O MPE justifica que a urgência na análise pelo Órgão colegiado “não se limita apenas a evitar a malversação já constatada do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá, hoje colapsado, já com constatação de paralisação de médicos, faltas de insumos e medicamentos mais básicos, iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água nas unidades, ante a falta de pagamento”.
“Em que pese a autonomia do ente federativo, que é relativa, resta cristalino que a gestão municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município (Relatório de Inspeção ID 154398192), motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, é extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal” justifica.
Conforme o órgão ministerial, considerando que a próxima reunião ordinária judicial do Órgão Especial ocorrerá apenas no próximo mês de fevereiro e, diante da urgência que o caso requer, é necessário que seja convocada uma Reunião Extraordinária do órgão colegiado, para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no município de Cuiabá.
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