O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) intervenção na Saúde de Cuiabá. O novo pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que encaminhou na quarta-feira (21.12) o documento ao relator, desembargador Orlando Perri. Clique aqui.
O pedido de intervenção foi protocolado pelo MPE após o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) denunciar diversas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
Borges reiterou que o município tem descumprido diversas decisões judiciais, entre elas a não publicação das escalas de plantões médicos no Portal de Transparência.
Segundo o procurador-geral, o município agiu com notória má-fé ao utilizar-se de dois subterfúgios sorrateiros para efetivamente, dar vazão a sua tática de descumprir os comandos judiciais. E citou que Cuiabá simplesmente não dispôs de “nenhuma vaga” para clínicos e cirurgião geral para ser preenchido pelo concurso público, o que implica na seríssima situação de não ter qualquer obrigação de nomear os respectivos aprovados.
Ele destacou ainda, que esses cargos correspondem aos médicos que atendem na atenção secundária (UPA´s e Policlínicas – área fim) e que cuidam da grande maioria da população cuiabana. Serão os aprovados relegados à lista de espera (cadastro de reserva), sem qualquer direito à nomeação.
Para o procurador-geral chama atenção o número de funcionários contratados e comissionados - dos 1881 servidores, 1873 são contratados, 8 comissionados e nenhum concursado. Ele apontou, ainda, descumprimento de outras decisões judiciais relacionadas ao repasse de verbas públicas a hospitais filantrópicos.
“Como se vê nobre Relator, o Município requerido utiliza de diversas manobras evasivas e pretextos para impedir o cumprimento das ordens judiciais aludidas, tentando inclusive ludibriar esse Tribunal ao publicar um Edital que não oferece uma vaga sequer para preenchimento dos principais cargos médicos!”.
“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU”.
E continuou: “Agora, atônitos, assistimos depoimentos de corajosos médicos que relatam o que se deparam na linha de frente: escassez dos mais básicos medicamentos e equipamentos (raio X e eletrocardiograma) na saúde pública de Cuiabá. Em decorrência lógica dessa inaceitável escassez, as mortes de cidadãos, dos mais jovens aos mais idosos, além de amputações, passam a fazer parte da rotina desses profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde”.
E por fim, José Borges arrematou: “É premente que esse v. Sodalício dê a sua parcela de contribuição e haja com rigor, a fim de impedir que novas vidas sejam perdidas pela completa inaptidão que se observa na gestão da saúde pública de Cuiabá”.
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