O Ministério Público do Estadual (MPE) notificou a Câmara Municipal de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) recomendando a suspensão e o cancelamento do Concurso Público do órgão. O certame oferta seis vagas e salários de até R$ 6,8 mil.
De acordo com a promotora de Justiça, Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, foram protocoladas inúmeras denúncias via Ouvidoria do MP apontando possíveis irregularidades no concurso, inclusive na contratação da empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, para realização do certame.
Diante disso, instaurou inquérito civil para apurar os fatos e expediu a notificação. No documento, a promotora considerou que concurso é “o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para se obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos de lei, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil”, assim como é “o instrumento pelo qual se procede à seleção para cargos e empregos públicos sem protecionismos, primando pela capacidade e preparo técnico do candidato”.
Na recomendação enviado à Câmara, Tessaline requereu que sejam adotadas todas as medidas administrativas para a rescisão unilateral do contrato firmado irregularmente com a Líder Consultoria, com ressarcimento proporcional do valor pago.
A notificação estabelece ainda que seja realizado novo procedimento licitatório no prazo de 100 dias para contratação de empresa idônea, a fim de prestar serviços de organização e realização do concurso, devendo ser rigorosamente observados os ditames da Lei de Licitação e da Constituição Federal.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
