O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para identificar organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No Supremo, a PF argumentou que nas investigações constou-se ser necessário acessar os dados identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, diz trecho da decisão.
Moraes ainda determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
"DETERMINO, por fim, seja oficiado à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI) para que, da mesma forma, disponibilizem à Polícia Federal serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas no art. 46 da Lei 13.709/22 (Lei Geral de Proteção de Dados)", diz decisão.
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