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VGNJUR Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, 13:42 - A | A

Terça-feira, 24 de Outubro de 2023, 13h:42 - A | A

NO TJMT

Laboratório cobra dívida de R$ 1,8 milhão do Gabinete de Intervenção por serviços médicos

Laboratório cobra por serviços prestados no Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito

Lucione Nazareth/VGN Jur

O Instituto de Saúde Santa Rosa protocolou petição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobrando o recebimento de dívida no valor R$ 2.540.811,00 milhões por serviços médicos prestados para Secretaria de Saúde de Cuiabá, sendo que deste total, R$ 1.830.710,20 é referente ao período de intervenção, o qual está sendo gerido pelo Governo do Estado.

Na petição, encaminhada ao gabinete do desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção, o Instituto afirmou que foram realizados acordo com o Poder Público [sem especificar se foi com a Prefeitura de Cuiabá ou Gabinete de Intervenção) efetuando parte do pagamento em aberto que, por sua vez, “retomou totalmente os serviços contratualizados que vinha executando em ambos os Nosocômios [serviços médicos e hospitalares], que desde então continuam em completa contemplação e funcionalidade”.

Porém, segundo o laboratório, ocorreram novos inadimplementos em relação à retomada dos serviços, onde restam em aberto atualmente R$ 606.911,00 pelos serviços junto ao Hospital São Benedito. Os serviços são relacionados aos meses de agosto e setembro deste ano.

Consta ainda dívida no valor de R$ 1.933.900,00, pelos serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo que R$ 201.311,00 referente a dezembro de 2021 e R$ 508.789,80 relacionado ao mês de fevereiro deste ano - período gerenciado pela Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, consta o montante R$ 1.223.799,20 referente aos meses de agosto e setembro de 2023 – administração do Gabinete de Intervenção.

“Por conta disso, roga-se a Vossa Excelência seja determinado ao ente competente o pagamento do total em aberto de R$ 2.540.811,00”, diz trecho extraído da petição.

Outro Lado – Ao a Prefeitura de Cuiabá limitou-se a informar que pelo fato do Gabinete de Intervenção do Estado está gerenciando a Secretaria de Saúde do município, o Poder Público Municipal não consegue ter acesso aos documentos sobre a prestação do serviço para poder enviar uma nota explicando em relação a dívida relacionada ao período da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).

O entrou em contato com a assessoria de comunicação do Gabinete de Intervenção, via e-mail, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

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