A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras sete pessoas relativa à Operação Overpriced por suposto superfaturamento de medicamentos contra Covid-19. Na decisão, proferida nessa terça-feira (26.03), a magistrada ainda determinou o desbloqueio de bens dos investigados na ordem de até R$ 2.175.219,77.
Além do ex-secretário, o MPE havia denunciado ainda João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma, Hellen Cristina da Silva, Alexandre Alves Guimarães, Elber Antônio Pereira e Paulo Maurício Formica.
A juíza Ana Cristina Mendes apontou que na denúncia não ficou demonstrado “a combinação, ou qualquer ato similar entre os servidores e os empresários que indicasse a fraude na licitação”.
“Assim, não há falar na descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, tendo em vista a ausência de indicação de um dos elementares do crime. Concluo, portanto, que a exposição dos fatos pela acusação deixa dúvidas a respeito do iter criminis, pois não foi devidamente esclarecido o expediente empregado pelos denunciados para a frustração ou fraude do caráter competitivo do procedimento licitatório”, diz trecho da decisão.
Além disso, destacou que inexistem evidências a indicar a prática do crime de peculato, de modo que, os elementos apresentados não trazem, mesmo que suscintamente descritos, a ocorrência do dolo na conduta.
Operação Overpriced
A Operação Overpriced foi deflagrada em outubro de 2020, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O então secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pediu exoneração após a primeira fase da operação.
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A fraude supostamente envolveu, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19, sendo elas: VP Medicamentos Eireli, Inovamed Comércio De Medicamentos Ltda e MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos Hospitalar Eireli Epp. A denúncia cita que teriam sido detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas.
Além disso, o MPE afirmou que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos; assim como sobrepreço de medicamentos sob a justificativa de enfrentamento à Covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
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