O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas, declarou extinta a punibilidade de Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria de Freitas Curvo na ação penal da Operação Vespeiro, que investiga suposto rombo de R$ 16 milhões. A decisão é do último dia 09 deste mês.
Consta dos autos que eles foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Contudo, o juiz Jean Garcia destacou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) foi recebida em 26 de agosto de 2014, todavia, até a presente data, não houve a ocorrência de nenhum outro marco interruptivo da prescrição.
Além disso, reconheceu que os acusados possuem mais de 70 anos de idade, o que faz com que o prazo prescricional seja reduzido pela metade.
“Sendo assim, considerando que já houve o transcurso de mais de 10 (dez) anos desde a data do recebimento da denúncia, é forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em razão da idade com relação aos investigados Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria de Freitas Curvo”, diz trecho da decisão.
O magistrado ainda reconheceu prescrição do crime de associação criminosa também beneficiou os réus Edson Rodrigues Ferreira Gomes, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Rosália Catarina da Silva Gattass, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
Investigação
O desvio de dinheiro por meio do BBPag começou a ser investigado em 2012. A suspeita inicial era que o rombo nos cofres do estado seria de pouco mais de R$ 101 milhões. A investigação levou à Operação Vespeiro, na qual 43 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema, que teria beneficiado pessoas físicas. Na época, o prejuízo calculado foi de mais de R$ 16 milhões.
As investigações, entretanto, continuaram com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE). Conforme a apuração, o esquema também teria beneficiado também 12 pessoas jurídicas.
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