O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e contra nove pessoas, entre empresários, engenheiros florestais, contador e servidor público, por participação em esquema de comércio ilegal de madeiras, com prejuízo ambiental na ordem de R$ 31 milhões. A decisão é oriunda da Operação Pectina e foi proferida na última sexta-feira (22.09).
O magistrado determinou ainda a quebra do sigilo fiscal de empresas e empresários investigados no esquema, assim como determinou o sequestro de bens e valores na ordem R$ 31.791.423,50 milhões contra os membros da suposta organização criminosa – constando na relação um imóvel localizado no Loteamento Parque das Nações em Várzea Grande.
Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas com os Inquéritos Policiais da Operação Terra à Vista e Operação Hamadríade e seus desdobramentos – ambas investigam fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
A denúncia
De acordo com denúncia do MPE, Jeferson Garcia, César Astrissi, Ricardo Gomes Martins, Aldery Mateus da Silva, Edvaldo Luiz Dambros, Emerson Astrissi, Edivaldo Astrissi, Jumiclei Saboia e Edvaldo Guedes dos Santos, teriam, supostamente, organizado um esquema ilícito com o fim de obterem vantagem mediante crimes de falsidade ideológica e lavagem ou ocultação de bens (produtos florestais) e direitos (créditos florestais).
Consta da denúncia, que alguns empreendimentos madeireiros foram constituídos de forma fictícia, ou seja, apenas formalmente, com o escopo de emissão de guias florestais ideologicamente falsas, as quais eram utilizadas para legitimar o transporte de produtos florestais, possibilitando, com isso, a comercialização com aparente legalidade desses produtos extraídos e processados criminosamente.
Segundo apurado, os líderes de tal esquema seriam, em tese, os acusados Jeferson Garcia e César Astrissi, os quais se valeriam de interpostas pessoas, para sob ordens e controle, influenciarem ações e assim operar esquemas ilícitos. Os denunciados Jumiclei Saboia, Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos eram os sócios proprietários dos empreendimentos madeireiros fictícios J. Saboia Madeiras – EPP, Eder do P. Vieira – ME e E. G. DOS Santos Madeira – EPP, os quais eram utilizados para emissão de guias florestais ideologicamente falsas.
As informações falsas, segundo apurado, eram inseridas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – SISFLORA/MT, o qual é integrado ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos – CC-SEMA, que tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado de Mato Grosso. Para tanto, todavia, era necessária a utilização de certificação digital de responsáveis técnicos, dentre os quais, os engenheiros florestais, Ricardo Gomes e Alderey Mateus.
“Tais técnicos, consoante afirmado pelo parquet, seriam os responsáveis pela confecção do memorial descritivo do transporte e analisar questões de responsabilidade técnica, como por exemplo: trajeto, tipo de veículo, placa de veículo e volume da carga transportada em cada uma das guias fiscais”, diz denúncia.
Consta, ainda, que os denunciados teriam movimentado, entre os anos de 2017 e 2018, o valor de R$ 31.791.423,50.
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