O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu nesta quinta-feira (26.10), os juízes Graciema Ribeiro de Caravellas e Sebastião de Arruda Almeida como novos desembargadores do Judiciário. Eles foram escolhidos pelo critério de antiguidade.
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já havia antecipado Graciema Ribeiro seria escolhida como nova desembargadora. Ela ficou 10 anos afastada compulsoriamente do cargo, devido ao seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas que ultrapassa R$ 1,4 milhão em benefício da Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. A magistrada irá tomar posse nesta sexta-feira (27.10) e deve se aposentar do cargo em janeiro de 2024, quando completará 75 anos.
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Já Sebastião Arruda ficou decidido que apenas tomará posse na nova função junto os outros sete novos desembargadores que serão empossados.
Na sessão administrativa de hoje, o pleno ainda decidiu adiar a análise da inscrição do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. A expectativa era dele ocupar a terceira e última vaga do critério de antiguidade para a função de desembargador.
Porém, como o magistrado também se inscreveu no critério de merecimento, o pleno decidiu deixar para analisar sua situação em sessão posterior, quando serão escolhidos os outros desembargadores.
Importante destacar que as regras para o preenchimento de vagas pelo critério de antiguidade encontram-se expressas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, seção I – Da Composição do Tribunal, artigo 4º, § 3°: Se se tratar de promoção por antiguidade, observada a prescrição do § 1°, submetido à votação o nome do Juiz mais antigo na última entrância, será ele indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do Juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação.
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