O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) colha imediatamente o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
Consta da decisão, que a PGR apresentou manifestação por meio da qual requer a certificação e/ou a juntada aos autos do auto de prisão em flagrante, que teria sido encaminhado a esta Corte pelo Juízo Criminal da Comarca de São Paulo, bem como a oitiva de Zambelli, sem prejuízo de outras diligências eventualmente necessárias ao esclarecimento dos fatos.
O ministro Gilmar Mendes, apontou em sua decisão que o depoimento da deputada se trata de medida necessária e adequada ao esclarecimento da hipótese investigativa requerida por parte do titular da ação penal, e que tal depoimento já tenha sido prestado em primeiro grau, a “reinquirição da parlamentar pelo promotor natural do caso constitui medida útil ao regular desenvolvimento das investigações, razão pela qual deverá ser imediatamente realizada pela PGR, tendo em vista inclusive a relevância do caso e a necessidade de se imprimir um ritmo adequado a este procedimento investigativo”.
“A oitiva imediata da Deputada Federal Carla Zambelli, a ser realizada pela Procuradoria-Geral da República por intermédio dos meios processuais e das soluções tecnológicas cabíveis, sob pena de revelia e de prosseguimento das investigações independentemente da colheita dos esclarecimentos a serem prestados pela parlamentar federal. Determino à Secretaria que dê imediato cumprimento a esta decisão, a qual poderá ser utilizada como ofício e mandado”, diz decisão.
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