A família de uma das vítimas que morreu na explosão ocorrida em um dos gabinetes da Assembleia Legislativa (AL/MT), em março de 2015, cobra na justiça o pagamento de indenização de R$ 281.100,00 por parte do ex-deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD).
Na noite de 13 de março de 2015, um acidente provocou a morte de três trabalhadores no gabinete 114, que iria ser ocupado pelo então deputado Gilmar Fabris. Na época o local passava por reforma e recebia aplicação de carpete e polimento no piso quando a explosão aconteceu.
Após as investigações, a polícia concluiu que “se tratou de acidente de trabalho decorrente do conjunto de equipamentos, material e ambiente inadequados”, diz trecho do inquérito, que não responsabiliza ninguém pela explosão. Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que o acidente foi causado pelo atrito de uma máquina de limpeza (enceradeira) com gás ou líquido inflamável.
Todavia, a mãe e o irmão de L.H.P (uma das vítimas) ingressaram com Ação de Indenização no sentido de se verem “compensados” frente à tragédia ocorrida alegando “completa ausência de segurança oferecida pela Assembleia Legislativa e por Gilmar Fabris”.
Nos autos, a família afirma que o ex-deputado tem total responsabilidade no acidente “ao passo que não adotou os procedimentos corretos para a realização da reforma no gabinete 114”.
No pedido traz trechos de depoimentos de um servidor sobre o acidente, no qual o funcionário (que era responsável pelo serviço de manutenção da AL/MT) afirmou que na época da explosão desconhecia a reforma no gabinete de Fabris. “Não tinha conhecimento dos serviços que estavam sendo realizados no gabinete 114, o qual originou o acidente de trabalho na data do dia 13/03/2015, pois os procedimentos não passaram pela secretaria de Administração e Patrimônio; Que dos quarenta dias que está trabalhando na Assembleia não teve conhecimento de nenhuma reforma; que não tem conhecimento se existe ou não normas internas da Assembleia Legislativa que autorize os deputados a fazerem pequenas reformas sem a autorização prévia da Secretaria Geral. Afirma que somente tomou conhecimento dos serviços que estavam sendo realizados no gabinete 114 quando ocorreu o acidente na data do dia 13/03/15”, diz trechos extraídos do depoimento do servidor anexado ao pedido da família da vítima.
Ainda segundo a família, no inquérito policial e no laudo da Politec ficou evidenciado que o acidente poderia ter sido evitado se Fabris a AL/MT tivessem adotado práticas indispensáveis à segurança no ambiente de trabalho. “Ainda que se comente que as três vítimas não estavam utilizando equipamentos de proteção individual, salienta-se que eles não seriam suficientes para evitar a tragédia”, cita a família no pedido.
Ao final, a família do trabalhador requereu a condenação de Gilmar Fabris ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 281.100,00 mil. A Assembleia Legislativa chegou a constar no processo para pagar a indenização solidáriamente com o ex-deputado, mas foi retirada, permanecendo apenas Fabris.
Entenda - A explosão ocorreu quando quatro funcionários de uma empresa terceirizada faziam a aplicação de carpete e polimento do piso do gabinete. De acordo com o Corpo de Bombeiros, eles usavam produtos inflamáveis e cola durante o serviço. O acidente aconteceu quando o produto teve contato com uma das máquinas de limpeza.
Três das quatro vítimas chegaram a ser hospitalizadas no Pronto-Socorro de Cuiabá, mas não resistiram e acabaram falecendo.
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