O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar contrato da empresa Family Medicina e Saúde, do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa da Costa Neto, no valor de R$ 5 milhões com a Prefeitura da Capital. A informação consta do Diário Eletrônico do MPF publicado nesta sexta-feira (09.08).
De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, o objetivo é apurar possível irregularidade na celebração do Contrato nº 156/2022/PMC, por meio de dispensa de licitação, entre a Family Medicina e Saúde e a Secretaria de Saúde, assinado em 11 de setembro de 2022, com vigência de 180 dias.
O citado contrato teve como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos plantonistas diurnos e noturnos para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste. O valor contratual foi de R$ 5.151.600,00.
"Instauração de inquérito civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com o seguinte objeto: apurar possível irregularidade na celebração do contrato nº 156/2022/PMC, por meio de dispensa de licitação, com a empresa Family Medicina e Saúde, representada pelo Sr. Milton Corrêa da Costa Neto, no valor de R$ 5.151.600,00 tendo por objeto a “1.1 Contratação de pessoa Jurídica em prestação de serviços médicos plantonista diurno e noturno para suprir as necessidades nas Upa Norte, Upa Sul, Upa Verdâo, Policlinica Coxipo, Policlinica Pedra 90 e Policlinica do Planalto da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá por período de 180 (cento e oitenta) dias", diz despacho do procurador
Milton Corrêa foi afastado no início deste ano por ordem do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, por suspeitas de integrar uma organização criminosa instalada na saúde de Cuiabá. Na denúncia cita-se que o ex-secretário utilizava de duas empresas que prestaram serviços para a Prefeitura de Cuiabá: Family Medicina e Saúde Ltda e Vip Prestação de Serviços Médicos Ltda.
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Outro Lado – Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde da Capital informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito. Contudo, garantiu que todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao órgão ministerial no final do ano de 2022.
Além disso, afirmou que “permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos”.
Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que: Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.
O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.
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