O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e outras 10 pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital. A decisão é da última sexta-feira (03.03).
“Pela documentação acostada ao inquérito policial que ensejou a presente inicial acusatória, há indícios de que os réus, cada um com uma função pré-definida, em união de esforços, teriam desviado, ou favorecido o desvio, de aproximadamente R$ 3.242.751,00 dos cofres públicos, verba esta destinada à Saúde do município de Cuiabá, em período assolado pela epidemia do Coronavírus. Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face dos denunciados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz decisão.
Além dele, se tornaram réus Eduardo Pereira Vasconcelos (atualmente afastado por decisão judicial); o proprietário da empresa Remocenter, Maurício Miranda de Mello; os ex-sócios da Remocenter Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva e Gilmar Furtunato; a administradora de Planejamento e Finanças da ECSP, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva (também afastada por ordem judicial) e os servidores da Central de Abastecimento da Farmácia da Empresa Cuiabana Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.
Em janeiro, Célio foi alvo da Operação Hypos em que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. Conforme a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que a empresa envolvida na compra dos remédios seria de fachada, de acordo com as provas indicadas no processo, na qual apontam para a inexistência da empresa, como ausência de endereços, de contatos telefônicos e de autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização.
Além disso, o MPE cita que a qolícia encontrou indícios que sugerem que os pagamentos foram para a aquisição de medicamentos que, a princípio, não possuíam comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que nunca teriam chegado ao estoque.
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