A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar as condutas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8), em Brasília.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito que tramita no STF e apura prática de diversos atos antidemocráticos, buscando identificar grupos, supostamente financiados por empresários, insatisfeitos com resultado das eleições presidenciais.
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Lindôra Araújo aponta que existem indícios de que Ibaneis Rocha, não apenas permitiu os atos terroristas, como também promoveu a escolta policial “pacífica, organizada, acompanhada”. “Com Ibaneis Rocha Barros Júnior, terão concorrido para os delitos, em tese, ao menos o secretário de Segurança Pública Anderson Gustavo Torres, o secretário interino Fernando de Sousa Oliveira e o Comandante Geral da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira”, diz trecho do pedido.
Segundo ela, o interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, afirmou que “houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres, que teria exonerado todo o comando da segurança e viajado para o exterior, embora fosse de sua competência as providências para evitar a prática dos crimes e reforçar os mecanismos de defesa social contra ataques que eram iminentes”.
Além disso, a vice-procuradora destacou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avisou a autoridades do Distrito Federal que havia a possibilidade de incitação à violência, ocupação e depredação de prédios públicos em Brasília.
Diante disso, Lindôra Araújo requereu que Ibaneis Rocha, Anderson Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira, sejam investigados em inquérito próprio e específico, que permita e exata delimitação das condutas deles nos ataques terroristas ocorridos em Brasília.
“Seja determinada a autuação de novo inquérito, no âmbito da Corte Constitucional, tendo objeto delimitado na apuração dos crimes ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e como possíveis autores/investigados, inicialmente, Ibaneis Rocha Barros Júnior, Anderson Gustavo Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira, sem prejuízo das autoridades com foro por prerrogativa de função que, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”, sic pedido.
Lembrando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante Geral da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, atendendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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