Ganância, este foi o termo usado pelo Ministério Público do Estado para definir os empresários, médicos, acusados de fazerem parte de um esquema criminoso para fraudar licitações no Estado de Mato Grosso, em pleno auge da pandemia da Covid-19.
Consta da denúncia do MPE, que conversas interceptadas e as extraídas das conversas de WhastApp entre os suspeitos, causam indignação ao comemorarem friamente os números da Covid no Estado. "POR ENQUANTO NA COVID. O MUNDO É NOSSO", diz trecho de uma das mensagens, citadas no processo pelo MPE.
"Chega a causar indignação a ganância dos suspeitos, profissionais médicos, que possuem o compromisso com a vida das pessoas, ao se aproveitarem da situação gerada pela COVID 19 para auferir lucros ilícitos às custas das verbas públicas, sem se preocupar com as vidas de inúmeros mato-grossenses que morreram por falta de atendimento médico e recursos hospitalares. Inclusive, conforme trecho do diálogo mantido entre os médicos Gustavo Ivoglo e Osmar Ort, no dia 29.03.2021, às 25h27min07s, em que Osmar diz: “VAMOS FOCAR EM FLORESTA. POR ENQUANTO NA COVID. O MUNDO É NOSSO”. Conforme apontado pela autoridade policial, a mais repugnante conversa do grupo versou sobre a possibilidade de omissão sobre ocorrência de eventuais mortes de pacientes e irregularidades no Hospital Regional de Alta Floresta para honrar o “selo de paz” entre os integrantes do grupo, conforme excerto de Renes Filho, em27.3.2021, às 10h30min46", aponta o MPE.
Conforme o MPE, as conversas interceptadas e as extraídas das conversas de WhastApp entre os suspeitos, denotam que as empresas Bone Medicina Especializada LTDA e Curat Serviços Médicos Especializados LTDA, comandadas por Osmar e Alberto, eram concorrentes da empresa LB Serviços Médicos, administrada por Luiz Gustavo. Porém, neste período iniciou-se tratativas entre os grupos para que ambos pudessem ser beneficiados nos processos licitatórios. Evidentemente, tudo às custas do Estado de Mato Grosso e de toda a população, que perde com a ausência de concorrência. Neste sentido, também, consta o evidente ajuste entre Luiz Gustavo, Renes Leão Silva e Euller na execução de um contrato no Hospital Municipal de Paranaíta".
O órgão ministerial diz, ainda, que o farto material probatório advindo das investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão, interceptação telefônica e dos dados telefônicos, dentre outras medidas e diligências, apontam que houve um prévio ajuste entre os investigados Renes Leão Silva, Alberto Augusto Iglesias Ferreira, Osmar Gabriel Chemin, Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Bruno Castro Melo, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, na combinação dos preços nos processos de contratação com o Estado, dentre eles no Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Metropolitano de Várzea Grande e, ainda, com o envolvimento de agentes públicos lotados nos hospitais regionais que os favoreceram, quando não exigiram o cumprimento de todas as cláusulas contratuais.
"Além da união de desígnios entre os agentes acima referenciados, foi possível observar, como bem apontado pela autoridade policial, que BRUNO CASTRO DE MELO e LUIZ GUSTAVO também ajustaram o preço para definir quem venceria uma licitação com DAOUD MOHD KHAMIS JABER ABDALLAH. Assim como a maioria dos crimes contra a Administração Públicas, esquemas fraudulentos como o desvelado neste caderno inquisitorial só se perfectibilizam com a participação de servidores públicos", destaca o MPE na denúncia.
Vale destacar, que as investigações iniciaram para apurar irregularidades na execução de contratos de prestação de serviços médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no entanto, segundo o MPE, descortinou-se um esquema maior praticado por uma organização criminosa especializada em fornecimento de serviços e materiais médicos e hospitalares nos Hospitais Municipais e Regionais do Estado.
"Como apontado as empresas L.B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., atualmente representada pela razão social LGI MÉDICOS LTDA; INTENSIVE CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., SURGERYMT; SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA ANESTEC; BONE MEDICINA ESPECIALIZADA, CURAT SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA., GONÇALVES PREZA SERVIÇOS. SAMIR YOSHIOMATSUMOTO BISSI EIRELI – ME e MEDTRAUMA CENTRO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA integravam o mesmo grupo econômico comandado por LUIZ GUSTAVOCASTILHO IVOGLO e OSMAR GABRIEL CHEMIN. Também exerceram papel importante na execução do esquema ora delatado os agentes CATHERINE ROBERTA CASTRO DA SILVA BATISTA MORANTE e EULLER GUSTAVO POMPEU DE BARROS GONÇALVES PREZA, os quais participaram diretamente das negociações e distribuições de quais contratos seriam vencidos por cada empresa. De igual modo, os investigados MARCELO DE ALÉCIO COSTA e RONY DE ABREU MUNHOZ viabilizaram contratações para o grupo criminoso, já que se aproveitando da sua influência política nas cidades de Guarantã do Norte e Paranaíta intermediaram os interesses dos demais envolvidos, possivelmente mediante oferecimento de vantagem indevida a pessoas não indicadas", aponta.
O MPE ainda ressalta que, valendo-se da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, os investigados orquestraram esquema de manipulação das contratações junto aos Hospitais Municipais e Regional de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021, os quais mediante informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competividade, distribuíam entre si as contratações com o erário.
"De igual modo, especificamente no referente ao Contrato da empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, é evidente que os agentes também DESVIARAM DINHEIRO PÚBLICO, ante ao superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades. Neste viés, foram identificadas pela autoridade policial 05 (cinco) procedimentos licitatórios em que o grupo criminoso simulou a concorrência, venceu o certame e celebrou contato de prestação de serviço, com somatória do valor global que ultrapassam o valor de R$ 20.000.000,00", diz denúncia.
Ainda, o MPE aponta que os fatos apurados no âmbito da Operação Espelho, causam profunda indignação, especialmente no momento catastrófico de crise na saúde pública mundial, em decorrência da Covid19, em que a atitude gananciosa dos suspeitos, a maioria médicos, vai totalmente contrária a ação humanitária que se espera destes profissionais, notadamente em meio a tantas mortes. Ao contrário, o MPE cita que os investigados estavam preocupados em manter as vagas das UTI’s lotadas, mesmo que sem necessidade, e, ainda, que a medida de isolamento público (Lockdown) poderia prejudicar os interesses do grupo, vez que não conseguiriam manter ocupadas as vagas de UTI. "ABSURDO!!!! Noutro norte, denota-se que a despeito do farto arcabouço probatório levantado pela autoridade policial, faz-se imperioso o deferimento das medidas cautelares requestadas, notadamente, para assegurar o ressarcimento ao erário, ao menos dos valores desviados, porquanto as vidas ceifadas com este esquema horrendo não possuem valor mensuráveis", requereu o MPE, cujo pedido foi aceito pelo juiz João Bosco Soares da Silva.
Em sua decisão, o magistrado aponta que assiste razão à autoridade policial ao representar pela realização de auditoria em todos os processos e contratos protagonizados pelas empresas dos envolvidos. De igual modo, oportuna a cisão e distribuição de procedimentos e compartilhamento de provas referentes a fatos que podem ser revelados com as auditorias solicitadas e a serem deferidas.
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