A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Maquinas Ltda se comprometeu a devolver R$ 1.180.698,09 milhão para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
A empresa firmou Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Estadual (MPE), e que foi homologado na última sexta-feira (23.02) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Consta do acordo que a empresa deverá pagar o valor de R$ 1.180.698,09 milhão em duas parcelas anuais no montante de R$ 590.349,05.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a transação representada pelo Acordo de Não Persecução Civil de Id..., firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, com a empresa requerida Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda”, diz trecho da decisão do magistrado ao homologar o acordo.
Escândalo dos Maquinários – O “escândalo dos maquinários” apura fraudes em licitações do Estado que podem chegar a R$ 44 milhões. O valor desviado dos cofres públicos teria sido utilizado para aquisição de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos para todas os 141 municípios de Mato Grosso.
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando Blairo Maggi era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
Leia Também - Com auxílio de engenheiros dos EUA, Governo Federal vai publicar diretrizes contra enchentes
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
