O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) irá investigar uma empresa que obriga funcionários a desempenharem atividades por mais de 12 horas sem descanso.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada for inferior às seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
Porém, conforme o procedimento, denúncia anônima relatou que funcionários de uma lanchonete (nome mantido em sigilo) trabalham de segunda a quarta-feira das 16 horas às 04h30 do dia seguinte, e de quinta a sexta-feira até às 05h30. “Cumprem jornada exaustiva de mais de 12 horas seguidas, sem horário de descanso ou para alimentação”, diz trecho extraído do procedimento.
Em caso de confirmação da irregularidade, MPT/MT pode assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa para corrigir a situação — em caso de não cumprimento do acordo ou negativa do mesmo, a empresa pode ser denunciada perante a Justiça do Trabalho.
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