Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que o afastou do cargo por 180 dias. O afastamento ocorreu há três dias, por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O recurso de Pinheiro foi protocolado às 17h15 de ontem (06.03), porém ainda não há definição sobre o relator do caso.
Na denúncia que fundamentou o afastamento, o MPE acusou Emanuel Pinheiro de liderar uma organização criminosa em Cuiabá, caracterizada pela obtenção de vantagens ilícitas às custas do erário municipal. A acusação também mencionou o colapso na saúde pública da cidade, atribuído à falta de recursos e à má gestão, resultando na morte de pacientes e em uma dívida milionária com fornecedores e impostos não pagos.
A decisão de afastamento foi baseada em indícios de crime autônomo de organização criminosa, supostamente liderada por Pinheiro, especialmente na Secretaria de Saúde do município. Um inquérito, conduzido pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), visa investigar a conduta do prefeito em relação a essas acusações.
Entre as medidas cautelares determinadas pelo desembargador, estão a proibição de contato com servidores e agentes políticos da prefeitura, além de outras pessoas envolvidas na investigação, e a suspensão do cargo de prefeito de Cuiabá pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração.
O recurso apresentado ao STJ busca reverter essa decisão e permitir que Emanuel Pinheiro retome suas funções como prefeito da capital de Mato Grosso.
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