O sobrecarregamento das unidades de Saúde de Várzea Grande em atender pacientes de Cuiabá, por causa do caos instalado na Saúde da Capital, foram um dos argumentos utilizados por desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) ao votarem, nessa quinta-feira (23.02), pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.
O relator do pedido, Orlando Perri, no seu extenso voto de mais de 100 páginas, ao defender nova intervenção da Saúde da Capital elencou que a rede municipal sofre há anos com falta de médicos, medicamentos, de exames, o que agrava cada vez mais a precariedade do atendimento à população.
Segundo ele, a mídia local, especialmente, todos os dias mostra cada vez mais que a saúde do município está em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), “não apenas por falta de atendimentos médicos – o que já seria suficientemente grave –, mas também por falta de medicamentos básicos, que qualquer farmácia de bairro carente tem disponível, como dipirona, remédios para pressão arterial, diabetes etc”.
No seu voto, Orlando Perri citou depoimento do médico Leonardo de Souza Fernandes, que também atende na rede municipal de Saúde de Várzea Grande. O profissional comparou a farmácia da Secretaria de Saúde de ambas as cidades, e declarou que “a diferença na farmácia é absurda”.
“A diferença é muito grande. Não tem nem o que discutir. Lá temos seis tipos de antibióticos, todos analgésicos, todos anti-inflamatórios, e tem em grande quantidade. Cuiabá não tem nada”, disse o médico em depoimento anexado aos autos do pedido de intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).
O magistrado afirmou que esta afirmação do médico “coloca em xeque a evasiva da Prefeitura de Cuiabá, de que a falta de medicamentos é um problema inveterado no país”. “De mais a mais, a variedade de remédios no mercado, na renhida disputa entre os grandes laboratórios, sempre e sempre há de permitir a substituição de um medicamento por outro. O que não se pode tolerar é a ausência completa deles, como deixou acontecer o Representado [Prefeitura de Cuiabá]”, sic voto.
Já a desembargadora Maria Erotildes Kneip, que acompanhou voto do relator pela decretação da intervenção, disse que ao ler os autos em que detalha o problema da Saúde de Cuiabá “perdeu o sono”, principalmente pelo fato do Poder Judiciário não ter adotado medidas anteriores para solucionar o problema, e desta forma ter salvado vidas.
A magistrada ainda destacou que o caos instalado na Saúde de Cuiabá vem refletindo na sobrecarga de atendimentos de unidades de Várzea Grande, pelo fato dos cuiabanos estarem atravessando a ponte e procurando atendimento na cidade vizinha. “Eu informo que as unidades de saúde de Várzea Grande têm sido sobrecarregadas também de atendimentos que vêm da Capital e isso é público e notório, e inclusive consta nas matérias jornalistas que foram anexadas. Eu peço vênia mesmo as colegas que pediram vistas, mas peço que não dê para dormir mais um dia sabendo que a gente podia estar ajudando a resolver e não está. Estou absolutamente convencida do acerto do voto do desembargador Orlando”, disse a desembargadora em seu voto.
Lembrando que além de Perri e Maria Erotildes, os desembargadores Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha, Paulo da Cunha, acompanharam o voto do relator na sessão de ontem. Os demais irão aguardar voto vista em conjunto dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira da Silva. A próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça será realizada no dia 09 de março.
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