O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, reconsiderou a decisão que determinou demissão em massa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida no final da tarde dessa quinta (24.03), em ação penal movida pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Posto isso, com base nos princípios da prevalência do interesse público, da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e o da dignidade da pessoa humana, retifico a decisão prolatada no de 17 de março de 2022 para determinar a intimação do Prefeito Emanuel Pinheiro para quede efetividade às medidas cautelares acima referidas, regularizando em parte a situação servidores temporários na referida pasta, para que sejam contratadas as pessoas que foram aprovadas no processo seletivo em referência, especificamente em relação a estes dois grupos: possíveis remanescentes das 259 contratações temporárias irregulares noticiadas pelo Ministério Público, com exceção das gestantes; e, das novas contratações temporárias realizadas após a imposição das medidas cautelares diversas da prisão no dia 26 de novembro de 2021, ocasião em que foi determinada a advertência ao Prefeito Emanuel Pinheiro de que o Poder Judiciário não toleraria contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, devidamente justificadas e precedidas de no mínimo processos seletivos simplificados, realizados com a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” cita decisão.
Com relação aos casos relativos às contratações temporárias realizadas antes do dia 26 de novembro de 2021, Luiz Ferreira deixou consignado que o Ministério Público deverá tratá-los nos autos da ação ou no âmbito administrativo por intermédio de novos termos de ajustamento de conduta”.
Prefeito comemora
Em nota enviada à imprensa, o prefeito Emanuel Pinheiro comemorou a decido do desembargador. “É com sentimento de justiça que o prefeito Emanuel Pinheiro recebe a notícia da retificação da decisão judicial que determinava a demissão de todos os servidores com contrato temporário na Secretaria Municipal de Saúde” cita nota.
Conforme destaca a nota, a reconsideração feita pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva vem ao encontro do alerta que o gestor fazia sobre a iminente possibilidade de colapso na saúde, diante da permanência da decisão.
“É importante enfatizar que todos os avanços conquistados na saúde nos últimos anos tem a fundamental participação dos servidores que, mesmo diante de uma pandemia mundial, nunca pouparam esforços para atender o cidadão e salvar vidas. Dessa forma, levando em consideração o cenário pandêmico ainda existente, uma demissão em massa traria prejuízos não só para os milhares de trabalhadores que perderiam seus empregos, mas também para a prestação de um serviço essencial à população” diz.
Ao final, o prefeito se compromete em fazer todo o possível para que as demais determinações sejam cumpridas o mais rápido possível, “sempre priorizando a necessidade de ofertar um serviço de qualidade aos cuiabanos e demais mato-grossenses que buscam amparo na Capital”.
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