O presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de seu advogado Marcelo Luiz Ávila Bessa, afirmou que não responde por atos de seus apoiadores e que a Representação protocolada contra ele junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por supostamente disseminar discurso de ódio e incitação à violência, visa “exclusivamente tumultuar o processo eleitoral e criar subterfúgios argumentativos retóricos de campanha”.
A manifestação na Representação protocolada pelos presidentes do PT, PSB, PCdoB, Psol, Rede, PV e Solidariedade, em que pedem a condenação do presidente em decorrência da morte do tesoureiro do PT, Marcelo Aloizio de Arruda.
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A defesa de Bolsonaro afirma que os fatos apresentados pelos partidos de oposição são absolutamente desconectados da disputa eleitoral, e foram elencados discursos da campanha de 2018; discurso de posse, proferido em 01.01.2019; assim como inexiste conteúdo eleitoral no que se refere aos atos de terceiros apontados na Representação.
“Trata-se de atos que não ostentam, per se, pertinência com o pleito eleitoral que se avizinha. Não há, sequer em tese, qualquer tipo de lesão à igualdade entre os candidatos nas eleições gerais de 2022, que é a principiologia subjacente à punição por propaganda eleitoral extemporânea. Trata-se, à evidência, de indiferentes eleitorais”, diz trecho da manifestação.
Segundo a defesa, o presidente não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes, assim como é absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, “a tentativa de imputar a ele [Bolsonaro] qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas”, como no caso do assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda.
“É de todo leviano e irresponsável acusar o Presidente da República de ter, com seus discursos, gerado os atos de violência apontados, em especial o homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda em Foz do Iguaçu/PR, recentemente ocorrido. Até porque não houve incitação de atos violentos pelo ora Representado. Pelo contrário. Basta ver a fala, elencada na própria petição inicial, no sentido de que: Você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, deixando claro que o Presidente da República não deseja um movimento violento tal como se diz ter ocorrido nos Estados Unidos da América”, sic documento.
Além disso, a defesa lembrou que Bolsonaro foi vítima da facada, no auge da campanha eleitoral do ano de 2018, proferida por Adélio Bispo, que segundo o presidente, “era sabidamente filiado ao PSOL, agremiação política que apoiava o Partido dos Trabalhadores, e que a prevalecer a lógica da Representação, membros do PSOL ou do PT deveriam ser responsabilizados pelo ataque sofrido por ele [Jair Messias Bolsonaro].
“O que se busca nestes autos é que, verificado o abuso na utilização desta representação, especificamente quando verificadas as irresponsáveis e esdrúxulas acusações, esse e. TSE assente, de forma enfática, a inadequação da via eleita e o abuso do direito de ação, já que inexiste qualquer ilícito eleitoral nas condutas apontadas”, diz outro trecho da manifestação.
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