Declarado eleito deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas correndo risco de não assumir o cargo, o vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), ingressou com pedido de intervenção na ação para descongelar mais de sete mil votos de candidato ficha suja. A ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
Os votos congelados são de Gilberto Schwarz de Mello (PL), que disputou subjudice, ao ter a candidatura indeferida por ser ficha-suja. Ele teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União (União)
Caso os votos sejam descongelados, o quadro de eleitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no próximo ano irá alterar, favorecendo o deputado Claudinei, que ficou na primeira suplência, e prejudicando o MDB, no caso, Juca do Guaraná Filho perderia a vaga.
No TSE, Juca pede para ingressar na ação como assistente simples e, em consequência, pugna pelo desprovimento do recurso ordinário, que pede o descongelamento dos votos. Além de Juca, o MDB, o PL e o delegado Claudinei pedem para fazerem parte da ação, como terceiros interessados.
“A depender do pronunciamento do TSE neste recurso ordinário, o Requerente poderá perder a cadeira de Deputado Estadual para a qual foi eleito no pleito de 2022, sendo diretamente atingido em sua esfera jurídica pelo provimento jurisdicional. É o que ocorrerá em caso de provimento do recurso ordinário interposto por Gilberto Schwarz De Mello. Noutros termos, o provimento do recurso retirará a cadeira do Parlamento estadual mato-grossense conquistada soberanamente nas urnas pelo Requerente. Daí emergir seu interesse jurídico, ante a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será́ diretamente atingida pelo provimento jurisdicional” cita trecho do pedido.
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