O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, assegurou hoje que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após uma breve interrupção. Aldrighi esclareceu que a política de regularização não sofrerá paralisação no atual governo.
A declaração ocorreu durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que discutiu o Decreto 11.688, publicado em setembro e que trouxe alterações nas regras para a regularização de terras sob jurisdição da União e do Incra.
Aldrighi explicou que a breve pausa nos processos foi necessária para ajustar o Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef) às novas regras do decreto. O Sigef é utilizado pelos requerentes de regularização para acompanhar o processo.
"Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobrestado temporariamente para que não cometêssemos nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo", afirmou Aldrighi.
Atualmente, existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise, e neste ano foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que expressou preocupação com a regularização de ocupações em glebas públicas rurais, especialmente em áreas sobrepostas a florestas públicas. A deputada enfatizou a importância de o Incra atuar conforme a lei, sem enviesamentos ideológicos, e para beneficiar todos os agricultores, principalmente os pequenos produtores.
Durante a audiência, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o decreto, destacando que corrigiu distorções no processo de regularização fundiária. Ele criticou a ideia de regularização em áreas de florestas públicas, ressaltando a necessidade de respeitar a legislação, especialmente em um contexto global de preocupações com as mudanças climáticas, mencionando a realização da COP 28 nos Emirados Árabes Unidos.
