O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que é preciso criar mecanismos para tornar todo processo de punição de crime ambiental na Justiça mais célere, citando o caso do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que recentemente teve um processo contra ele anulado por desmatar ilegalmente 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal mato-grossense.
Segundo ele, a atual legislação ambiental é “bastante severa”, contudo, é preciso criar mecanismos para aperfeiçoar a aplicação da mesma, principalmente na punição dos infratores.
“A legislação existe. O que nós precisamos é que todo o processo de punição seja célere. Temos que cobrar agilidade no cumprimento dos processos. Na mesma forma, o cumprimento das boas práticas [por parte dos produtores e pecuaristas]”, disse o ministro.
Fávaro explicou que não cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária a questão legal, mas vem desenvolvendo ações para premiar produtores e pecuaristas que vêm executando as boas práticas, como, por exemplo, a obtenção de desconto na pontualidade do pagamento do crédito rural.
“Então, é preciso efetivar a punição rápida a quem comete o crime para servir de exemplo e também premiar aqueles que têm boas práticas, assim vamos avançar para uma produção sustentável”, destacou Fávaro.
Ainda segundo o ministro, aqueles que cometem crime ambiental, como desmatamento ilegal, estão tendo o pedido de crédito rural rejeitado, assim como estão encontrando dificuldade em vender a sua safra.
“Produtores que cometeram desmatamento ilegal não acessam o crédito rural. Esse produtor tem muita dificuldade em comercializar sua safra. Ele tem que ficar procurando alternativa para comercializar a safra dele”, finalizou.
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