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O Ministério Público do Estado (MPE), instaurou inquérito civil, para investigar uma dispensa de licitação, na ordem de R$ 292,1 mil, feita em 2010, pela Prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSDB) e a empresa Engesan Engenharia.
De acordo com o procedimento, a contratação da empresa foi realizada mediante inexigibilidade de licitação - ato 001/2010, não possui amparo da legislação, dada a inexistência de singularidade do serviço e de notória especialização, além da não realização de pesquisa de preço para a contratação.
A irregularidade foi detectada por meio do relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constante nas contas anuais da Prefeitura exercício de 2010.
“A causa da instauração decorre de deliberação proferida nos autos de inquérito civil, instaurado em razão do recebimento de cópia digitalizada dos procedimentos administrativos n° 4112-2/2011 e 4111/4/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, correspondente a análise da prestação de contas de gestão e governo da Prefeitura Municipal do exercício de 2010, em que a equipe técnica do TCE apontou diversas irregularidades e ilegalidades, dentre elas, acerca da inexigibilidade de licitação em desacordo com a legislação” diz extraído da portaria.
O MPE requereu à Procuradoria do município a ficha funcional do procurador geral na época, Eneas Rosa de Moraes e informação aos períodos de mandato do vice-prefeito Tião da Zaeli, bem como encaminhe holerite da última remuneração percebida por ambos nos cargos citados. Ainda, cópia da inexigibilidade de licitação e eventuais aditivos contratuais.
Contratação da empresa - Conforme Portal da Transparência da Prefeitura, a Engesan Engenharia foi contratada em 2010 pelo município para prestação de serviços de consultoria para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da nova área para implementação do Sistema de Disposição Final de Resíduos Urbanos e de Saúde de Várzea Grande, pelo valor total de R$ 292.100,00.
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