O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), promoveu uma “minirreforma administrativa” com extinção e criação de cargos com salários de até R$ 7,1 mil.
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora apontou que observou a necessidade de reorganizar alguns cargos administrativos, em especial, para garantir assessoramento direto para a Presidência, à Diretoria Geral e à Procuradoria, além de corrigir denominações.
Entre as mudanças promovidas por Cerqueira consta a criação do cargo de Consultor Técnico Jurídico, de dedicação exclusiva, que receberá salário de R$ 7.100,00 mil e mais verba indenizatória de R$ 1 mil. “Compete e são atribuições do cargo de Consultor Técnico Jurídico: auxiliar o presidente da Câmara Municipal nas funções administrativas próprias da Presidência”, diz trecho do projeto sobre a atribuição do cargo.
Outra mudança significativa consta a criação de um cargo de Assessor Especial (salário de R$ 2 mil) para desempenhar função na Diretora da Casa de Leis; e um cargo de Assessor Técnico Parlamentar II (nível médio) na Presidência, o qual terá remuneração de R$ 3.500,00.
Nas mudanças, Cerqueira criou o cargo de Assessor Especial (exigência de Bacharel em Direito) do gabinete do procurador-geral da Câmara com salário de R$ 6.500,00 e mais R$ 1 mil de verba indenizatória. O servidor deverá planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades do gabinete do procurador, cuidando ainda do recebimento de processos, organizando prazos e protocolos, e transmissão de ordens judicias.
Para isso, o presidente extinguiu o cargo de Assessor do Procurador Jurídico, que recebia salário de R$ 2.200,00 e mais R$ 1 mil de verba indenizatória.
Na Procuradoria ainda houve outra mudança, no caso da nomenclatura de procurador jurídico para procurador-geral da Casa de Leis – salário de R$ 7.100,00 e mais verba indenizatória de R$ 2 mil.
Houve ainda alterações nas nomenclaturas dos seguintes cargos: chefe de Departamento Pessoal passa a ser gerente de Departamento Pessoal; chefe do Cerimonial mudou para gerente do Cerimonial; e chefe de Divisão Vigilância alterou para gerente de Divisão Vigilância.
Todos os cargos citados acima são de nível médio, com salário de R$ 1.500,00. Em decorrência das mudanças, os ocupantes destes cargos terão um reajuste salarial, passando a ganhar R$ 1.800,00.
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