O deputado Wilson Santos (PSD) visitou o Ministério da Pesca e Aquicultura nessa quinta-feira (15.06) e se reuniu com o secretário-executivo, Carlos Mello, e sua equipe, em busca de apoio para impedir o avanço do projeto de lei estadual 1363/2023, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado vindo dos rios de Mato Grosso por cinco anos.
A visita ao Ministério é uma tentativa do deputado de buscar apoio para impedir a aprovação do projeto de lei estadual, considerando os impactos negativos que a proibição da pesca poderia causar aos pescadores e ao setor pesqueiro do Estado.
Em um vídeo divulgado, o deputado expressou seu entusiasmo com o encontro, afirmando que a equipe técnica e política do Ministério concorda unanimemente que a pesca profissional continuará existindo em Mato Grosso.
Santos destacou, ainda, que a legislação federal é clara e todos os esforços estão sendo feitos para garantir a proteção e a existência dos pescadores profissionais, assim como da pesca amadora. Ele ressaltou que toda a cadeia produtiva da pesca, desde os pequenos comerciantes até os fabricantes de gelo, combustível, remos e canoas, será contemplada.
O deputado diz esperar que o Governo do Estado compreenda que a lei existe para proteger e garantir a continuidade da pesca profissional em Mato Grosso, bem como a existência de todas as modalidades de pesca. Ele reafirmou seu desejo de que todas as formas de pesca possam coexistir harmoniosamente no Estado.
Reunião
Durante a reunião, Carlos Mello afirmou que a posição do Ministério em relação ao ordenamento pesqueiro é pública e que será ratificada por escrito, com argumentos técnicos, caso o pedido chegue até eles. O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, ressaltou que ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas, comparando a situação à proibição de advogar por cinco anos para os advogados.
Por sua vez, o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, apontou que o projeto de lei estadual fere a lei da Pesca (11.959/2009), que estabelece a conciliação entre o equilíbrio dos recursos pesqueiros e os resultados econômicos e sociais. Ele enfatizou que preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como propõe o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca.
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