O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), em contrato firmado com a empresa Ribeiro Serviços e Locação Ltda – ME, pagou mais de R$ 922 mil, para locação de 45 veículos, por seis meses. No entanto, a empresa forneceu apenas 24 veículos ao município, e a gestão Walace foi conivente.
A irregularidade foi detectada em uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na auditoria, três irregularidades graves foram detectadas.
A primeira diz respeito ao pagamento de despesa referente a bens e serviços em valores superiores ao praticados no mercado e superiores ao contratado – ou seja, superfaturados.
De acordo com o relatório do TCE, a empresa recebia o valor da locação de 45 veículos e locava apenas 24 veículos ao município, com isso, foi detectado um superfaturamento no contrato de mais de R$ 122 mil. O Ministério Público de Contas pede que o prefeito Walace e alguns de seus secretários, juntamente com a empresa façam o ressarcimento do valor superfaturado ao erário.
Ainda, foi constatado que a prefeitura pagou pelos seguros dos veículos, mas, a empresa não disponibilizou os serviços. Por não comprovarem que quaisquer dos veículos contratados possuíam seguro, Walace, seus secretários e a Ribeiro terão que devolver mais de R$ 13 mil aos cofres municipais.
“Durante inspeção foi possível verificar os processos de empenho, liquidação e pagamento referente ao contrato 17/2013, contrariaram a legislação, pois ocasionaram superfaturamento, por conta de pagamento de alugueis de veículos sem efetivamente terem prestado o serviço e pelo pagamento de um seguro total que inexistiu” diz trecho do relatório.
Outra irregularidade constatada foi na execução dos contratos, pois, não havia previsão no contrato e foram utilizados veículos de propriedade de terceiros.
Conforme o relatório, de uma frota de 24 veículos, somente dois pertencem à empresa. Os demais veículos são de terceiros, inclusive quatro unos que constam locados ao município, conforme o relatório é de propriedade de um funcionário da empresa M.S. Celular que pertence ao secretário de Finanças de Várzea Grande, Mauro Sabatini. Já dois veículos locados ao município não possuem documentação.
Outro ponto destacado no relatório é que o contrato previa a locação de veículos com motoristas, porém, a auditoria averiguou que os motoristas contratados não dispunham de vínculo empregatício com a empresa.
O TCE detectou ainda, que a empresa não possui qualificação técnica para executar o serviço no município.
O procedimento licitatório adotado pela prefeitura, que foi dedispensa de licitação, também foi questionado pelo TCE. Segundo o órgão, o município desrespeitou o inciso II do artigo 26 da lei 8.666/93 ao basear sua escolha exclusivamente nos preços apurados por meio de orçamentos, não levando em consideração a capacidade da empresa em prestar o serviço.
Veículos – Dos 24 veículos locados ao município, dois não possuem documentação – são eles: Prisma HHJ 7884 e Spacefox NTX 9693 -, quatro são locados do funcionário da MS Celular, Samir Wieczorek, nove são da empresa D. Locadora de Veículos e Serviços Ltda, um em nome de Prisma Serviços de Locação de Veículos e Serviços, um em nome de MaitanElger e ElgerLtda ME e um em nome de NG de Oliveira e Cia Ltda ME. Ainda, constam os veículos em nome de pessoas físicas: Nelson Santana Almeida, Joao Augusto André, Rita Pereira Queiroz, Messade Luciana da Silva Fares – sendo que cada um tem um veículo registrado no nome. Os outros dois estão em nome da Ribeiro – duas S-10 placas OBS 5506 e OBP 3304.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
