O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) baixou decreto para que os servidores municipais do Poder Executivo da administração direta e indireta, que se encontram à disposição de outros órgãos e entidades apresentem-se a sua lotação de origem em 15 dias. O decreto foi publicado na última quarta-feira (09.12) no Jornal dos Municípios (AMM).
Conforme o decreto, os afastamentos funcionais acarretam ao município grandes despesas e nem sempre são retribuídas pelos órgãos competentes. Dessa forma, a atual administração tem por objetivo adequar os quadros dos servidores para as reais necessidades do serviço público
Os servidores que não se apresentarem a Secretaria de origem, no prazo estipulado, ficarão com faltas e estarão sujeitos a terem a remuneração sustada, mediante despacho individualizado e justificado da autoridade competente.
Os órgãos e entidades requisitantes que tiverem a necessidade da permanência dos servidores atualmente à sua disposição, deverão renovar o expediente requisitório, justificando o pedido, que somente será deferido mediante expressa autorização do prefeito municipal, respeitado o superior interesse público.
A autorização será concedida sem ônus para o Poder Executivo, salvo o caso de permuta de servidores, em que o Município arcará apenas com o pagamento da diferença resultante dos valores remuneratórios devidos.
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