O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um relatório técnico onde constam irregularidades na contratação por parte do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), da empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME.
A empresa Ribeiro Serviços foi contratada por meio de dispensa de licitação, para locar 45 veículos leves, caminhonetes e motocicletas, para o município, ao custo de R$ 922.680,00, por 180 dias.
Segundo o relatório parcial divulgado nesta quarta-feira (03.09) no Diário Oficial de Contas, a Prefeitura realizou pagamentos a empresa pela prestação do serviço acima do valor contratado, ou seja, superfaturando o valor. “Pagamento de despesas referente a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e ou superiores ao contratado”, cita trecho do relatório.
Conforme o relatório, ocorreu superfaturamento na prestação de serviço em quase todas as Secretarias municipais. Entre os maiores valores superfaturados estão na Secretaria de Infraestrutura no qual se pagou acima do valor do contrato R$ 45,8 mil maior que o efetivo serviço prestado na pasta, e R$ 3,7 mil a título deseguro veicular não comprovado pelo órgão.
Outra pasta que se destacou com o alto valor no pagamento das despesas foi a Guarda Municipal pagando R$ 40.400,00 - maior que o efetivo serviço prestado na Guarda -, e R$ 3.847,68 a título de seguro veicular não-comprovado.
Além de Walace, são investigados pelos pagamentos irregulares os secretários municipais Jonas Sebastião (Educação), Louriney dos Santos (Guarda Municipal), Gonçalo Aparecido (Infraestrutura), Ismael Alves (Governo), Celso Barreto (Administração), Luís Fernando Botelho (Finanças), José Augusto de Moraes (Planejamento), o ex-secretário de Assistência Social Mariuso Damião, e o fiscal de contrato José Henrique da Silva Filho, além da empresa Ribeiro Serviços e Locações.
Importante frisar queMinistério Público de Contas (MPC) já havia denunciado as irregularidades na contratação da empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda. O MPC detectou que a empresa possuía apenas um veículo em sua frota (um Fiat Uno Way 1.0), ou seja, a empresa não teriacondições de cumprir com o contrato e atender o município com a frota de 45 veículos. Confira aqui matéria relacionada.
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