Para ganhar tempo, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e seus financiadores da campanha de 2012, ingressaram com novo recurso na Justiça Eleitoral, para tentar impedir que o juiz da 58ª Zona eleitoral da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, decida sobre a Ação de Investigação Eleitoral, por supostamente ter feito uso de caixa dois nas eleições que o consagrou prefeito do município.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo diretório municipal do Partido Democratas. Walace e o vice-prefeito, Wilton Coelho (PR) são acusados de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral (2012). No mérito, a sigla pede anulação do registro de candidatura de Walace e de Wiltinho.
No novo recurso, a defesa de Walace sustentou haver “incompetência do juiz Luís Otávio Pereira Marques, que indeferiu a produção de outras provas, aliado ao fato de que tal decisão não está em consonância com os primados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. A defesa do peemedebista pediu ainda que fosse realizada uma nova audiência de instrução para esclarecer provas documentais.
No entanto, de acordo com decisão do juiz eleitoral, publicada na edição desta segunda-feira (06.04) do Diário da Justiça Eletrônico, boa parte dos documentos sigilosos já estavam inseridos nos autos, e os réus tiveram tempo suficiente para se manifestarem.
“Apesar das exaustivas argumentações grafadas no recurso referenciado, destaco que a bem da verdade já estava nos autos boa parte dos documentos sigilosos solicitados pelo Requerente, os quais o referido peticionante terá o prazo suficiente para análise e produção de provas - contraditório e ampla defesa, inexistindo razões plausíveis para realização de audiência de instrução para esclarecer provas documentais a não ser a procrastinação do feito” diz trecho da decisão.
Ainda, conforme decidiu Lindote, o encerramento da fase de instrução processual não acarreta aos acusados nenhum prejuízo, pois as provas dispensadas teriam a finalidade de amparar a pretensão do democratas.
Segundo a decisão do juiz eleitoral, nos próximos dias ele já deve dar um parecer final, e decidir se anula ou não o registro de Walace e Wiltinho.
“Dessa forma, mantenho a decisão vergastada. Intime-se o Requerente para contrarrazoar o agravo retido, no prazo legal, sem prejuízo do prazo das alegações finais. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação” destacou o magistrado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
