O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e o vereador Chico Curvo (PSD) foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e terão que restituir o erário municipal, por contratar em cargo de comissão servidor fantasma. A representação foi proposta pelo Ministério Público de Contas e julgada procedente nesta terça-feira (04.11) pelo TCE.
De acordo com os autos, quando presidente da Câmara de Várzea Grande, entre os anos de 2003 e 2004, Walace autorizou que Chico Curvo mantivesse nomeado em seu gabinete servidor comissionado, mas que na verdade, prestava serviço de cuidador de galinha na chácara particular de Curvo, ou seja, com a anuência do atual prefeito, o município pagava por funcionário particular do vereador.
“No meu entendimento, trata-se de uma despesa ilegal e que deve ser restituída aos cofres públicos, com recursos próprios, por parte dos responsáveis, uma vez que a nomeação do Sr. Bruno Lopes do Nascimento se deu de forma irregular, pois este, conforme declarou em Juízo, perante ao Dr. Onivaldo Budny, Excelentíssimo Juiz de Direito, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, não prestou serviços ao município de Várzea Grande, tendo recebido os valores de forma indevida” diz trecho da decisão da relatora da representação, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques.
Walace, Chico Curvo e o ex-servidor fantasma terão que restituir solidariamente, com recursos próprios, em 60 dias, o valor de R$ 5.310,00, referentes ao valor pago indevidamente.
Ainda, Walace e Curvo foram multados em R$ 589,16 cada um, pela contratação irregular, o qual nomeou servidor na Câmara Municipal, sem a devida prestação de serviços.
Entenda- Segundo consta nos autos, o lavrador Bruno Lopes do Nascimento foi nomeado como secretário de gabinete, quando Walace presidia a Casa, porém, o suposto servidor nunca compareceu ao trabalho, pois, na verdade cuidava de galinhas na chácara do vereador Chico Curvo.
Ação - O Ministério Público do Estado (MPE), ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra Walace, Bruno Lopes do Nascimento e Chico Curvo e o juiz da Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, que acatou a denúncia e decretou indisponibilidade dos bens dos acusados no valor de R$ 50.400,00.
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