Montagem VG Notícias
Denunciada em 2016, com exclusividade, pelo 
oticias, a Construtora Carneiro e Carvalho foi acionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública, e terá que restituir, solidariamente com o ex-prefeito Walace Guimarães, e outras pessoas, mais de R$ 1,5 milhão, referente ao prejuízo causado ao município por fraude em licitação.
Na ação, o promotor de justiça Douglas Lingiardi Strachicini cita que: “Restou claramente demonstrado durante a instrução do Inquérito Civil que a empresa Carneiro e Carvalho Construtora Ltda é de fachada, de modo que seu objeto social foi alterado unicamente para o direcionamento de recursos públicos para seu sócio administrador, tendo em vista que nunca atuou no ramo da construção civil e não possuía qualificação técnica necessária para participar e, muito menos, se sagrar vencedora no certame em análise”.
Além da Construtora, de seu proprietário José Henrique Carneiro Carvalho e do ex-prefeito, foram denunciados pelo Ministério Público: o ex-secretário do município Gonçalo Aparecido de Barros, a ex-pregoeira Luciana Martiniano de Souza, e os ex-fiscais do contrato fraudado (90/2013): Hércules de Paula Machado e Cláudio Adalberto Saldado.
De acordo consta dos autos, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar denúncia do oticias descrevendo que a empresa Carneiro e Carvalho Construtora Ltda mudou seu objeto social de venda de sapatos para “Construtora”, apenas para participar do Pregão Presencial 28/2013, estimado em R$ 10,5 milhões que teve por objeto a contratação de empresa do ramo da construção civil, para execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda dos prédios públicos da Prefeitura de Várzea Grande. Os fatos ocorreram em 2013 durante a gestão de Walace Guimarães.
Conforme o MP, diante da denúncia o caso foi investigado sendo constatado, por meio da Junta Comercial, que houve alteração no Contrato Social da Carneiro Carvalho às vésperas do Pregão Presencial 28/2013.
O promotor Douglas Lingiardi cita que no âmbito das investigações e também das oitivas realizadas com Walace Guimarães, o empresário José Henrique Carneiro Carvalho entre outras pessoas, foi possível constatar “robustas provas de conluio entre o ex-prefeito de Várzea Grande (Walace), o sócio da empresa e a então presidente da Comissão Permanente de Licitação e as empresas licitantes, para viabilizar o repasse indevido de recursos públicos.
Lingiardi argumenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em 2015, durante julgamento das contas da Prefeitura de Várzea Grande referente ao exercício de 2014, apontou a existência de várias irregularidades no Pregão Presencial 28/2013.
“As irregularidades cometidas pelos demandados foram tão graves, que foram objeto de Ação Penal e Representação de Natureza Interna (no TCE) na qual determinou-se, cautelarmente, a suspensão da execução do Contrato nº 90/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 28/2013, bem como a realização de quaisquer pagamentos à empresa demandada”, cita outro trecho dos autos.
Na ação aponta que os servidores públicos Cláudio Adalberto Salgado e Hércules de Paula Carvalho foram designados para fiscalizar a execução do Contrato 090/2013. No entanto, no processo de julgamento das Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013, o Tribunal de Contas apontou que os funcionários públicos, responsáveis pelas medições das obras, não aferiram corretamente a execução contratual, o que teria resultado no pagamento indevido de R$ 1.019.879,31 milhão a Carneiro e Carvalho, em virtude de falha na fase da liquidação das despesas.
“Diante dos fatos narrados, indiscutível a utilização da pessoa jurídica CARNEIRO E CARVALHO CONSTRUTORA LTDA. para fraudar o processo licitatório Pregão nº028/2013 com vistas a auferir recursos públicos de maneira ilícita”, aponta o promotor em trecho da Ação Civil.
Ele argumenta que o ex-prefeito Walace Guimarães, o ex-secretário de Infraestrutura, Gonçalo Aparecido de Barros, e a ex-pregoeira Luciana Martiniano de Souza, “simularam procedimentos com vistas ao favorecimento da empresa vencedora, resultando em claro prejuízo à Administração Pública”, e “violando o princípio da legalidade”.
O promotor diz que que o contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e a Carneiro e Carvalho alcançaram o pagamento indevido à empresa no valor de R$ 1.019.879,31 milhão, mas se computando a correção monetária, consoante as diretrizes fixadas pelo Tribunal de Contas da União, a quantia chega ao montante de R$ 1.511.977,98 milhão.
Segundo argumenta o promotor, restou configurada a “má-fé dos agentes ímprobos”, e por isso, os pagamentos efetuados com “amparo contratual” são indevidos, gerando aos envolvidos o dever de indenizar o valor correspondente ao que foi pago pela Administração, independentemente da execução parcial ou total do contrato.
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