Os deputados se reuniram na sessão extraordinária desta terça-feira (14.04) para apreciar o Projeto de Lei nº 39/2020 – Mensagem 84/2020 - encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que dispõe sobre a verba indenizatória de combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais da saúde contratados temporariamente em regime de plantão, quando afastados do serviço em razão de contaminação da Covid-19.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista para discutir com a Comissão da Saúde em um substitutivo ao projeto, ao dizer que “não tem cabimento o governador mandar um projeto propondo para aquele que tem DGA, para aquele que tem cargo comissionado, um adicional que vai de R$ 1,700,00 a R$ 2,250,00 e o trabalhador da linha de frente um auxilio de R$ 400,00.”
“Eu peço vista de 24 horas para que possamos corrigir alguns erros. É uma proposta que revela a face do Governo. Não tem sentido conceder um auxilio de R$ 400 para quem está de verdade na linha de frente, maqueiro, técnico de enfermagem, enfermeiro fisioterapeuta, assistente social, médico e um auxilio de até R$ 2250 mil para quem tem cargo comissionado. Ora! Quem está adoecendo mais? Quem está mais exposto? Quem é que está com a saúde mental comprometida ao lhe dar com mortes todos os dias? Ao conviver com o contágio de seus colegas, são os trabalhadores da ponta, da linha de frente do enfrentamento”, afirmou o parlamentar.
O projeto encaminhado por Mendes garante aos profissionais contratados da Saúde, que contraírem a Covid-19, continuar recebendo os valores dos plantões durante o período de recuperação. Segundo o governador, a proposta prevê que esses profissionais recebam durante os 14 dias de recuperação, os valores pagos pelo mesmo número de plantões que fizeram nos 14 dias antes do contágio. Ele disse não ser justo o profissional contaminado, ir pra casa se recuperar e não receber nada como ocorre atualmente.
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