Os deputados estaduais deixaram a votação dos vetos governamentais; 27/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020 para uma sessão exclusiva na segunda-feira (13.07). A decisão foi informada na sessão da última quarta-feira (08.07) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), após pedido de vista do deputado Silvio Fávero (PSL) que registrou número de parlamentares insuficiente para derrubar.
Consta entre os projetos “barrados” pelo governador Mauro Mendes (DEM), o Veto Total nº 27/2020 à Mensagem nº 33/2020 - Projeto de Lei 205/2020, de autoria de Lideranças Partidárias, que garantia aos alunos da rede pública estadual de educação – cadastrados e beneficiados no bolsa família e no Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas – uma espécie de “bolsa alimentação”, cujo valor destinado a cada aluno por refeição seria de R$ 3,98. Leia mais - Governo veta “bolsa alimentação” aos alunos da rede pública e informa que eles não ficarão desamparados
Também será apreciado Veto nº 40/2020 - veto total aposto ao projeto de lei nº 278/2020, que dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela CRUE – Central de Regulação do Estado de Mato Grosso. A Procuradoria-Geral do Estado opinou pela inconstitucionalidade elencando no parecer: inconstitucionalidade formal por competência privativa, por invasão de competência e afronta a razoabilidade. Leia mais - Governador de MT veta gratuidade de translado de corpos de pacientes do SUS
Consta entre os projetos o Veto Parcial nº 41/2020 aposto ao projeto de lei nº 270/2020, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. Leia mais – Mauro sanciona lei que obriga rede de ensino particular dar desconto em mensalidades durante pandemia
Aguarda avaliação dos edis, o Veto Total nº 42/2020, de autoria de Lideranças Partidárias, aposto ao projeto de lei nº 200/2020, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.033, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. Leia mais - Mendes nega cumprir lei sancionada pela AL/MT sobre empréstimos consignados aos servidores
O Plenário deve apreciar o veto total nº 43/2020, aposto ao projeto de lei nº 85/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que institui o “Programa Crédito Solidário” para garantir a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR sob a modalidade de "equivalência em produto" em operações de crédito contratadas por Pequenos Produtores Rurais com instituições oficiais ou cooperativas de crédito.
Por último, a Casa de Leis deve apreciar o Veto nº 44/2020, aposto ao projeto de lei nº 216/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e divulgação nos guichês dos terminais rodoviários do município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, o direito contido no Art. 32, incisos I e II da Lei nº 12.852/13.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
