Os deputados estaduais deixaram para esta quinta-feira (07.01) a votação do veto do governador Mauro Mendes (DEM) que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Judiciário. A sessão está prevista para ocorrer às 10 horas da manhã.
Na sessão desta quarta-feira (06.01), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a solicitar a inclusão do veto do governador para votação, afirmando que os parlamentares precisam derrubar o pedido de Mauro.
O petista alegou que a concessão de RGA aos servidores foi encaminhado pelo então presidente do TJ/MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, constando que o Judiciário teria orçamento suficiente para arcar com os custos da concessão da recomposição salarial.
Porém, a sessão foi encerrada sem apreciação do pedido. Com isso a tendência é que o veto deve ser apreciado na sessão desta quinta (07).
Lembrando que a Revisão Geral Anual prevê concessão de reajuste de 4,48%, a partir de janeiro de 2020, resultante da variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), apurado no exercício de 2019.
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Mauro Mendes ao vetar a concessão do RGA alegou que a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe os Estados, municípios e União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos; e que caso Mato Grosso descumpra a lei, o Executivo Estadual será obrigado a devolver aos cofres do governo federal valor superior a R$ 1 bilhão.
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