O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), “ludibriou” os vereadores do município para ter as suas contas de Governo da Prefeitura, referente ao exercício de 2013, aprovadas na Câmara Municipal, mesmo constando com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em sua defesa apresentada ao Legislativo, o peemedebista argumentou ter ingressado com um recurso de embargos de declaração junto ao TCE para reverter o parecer e anular todas as recomendações que solicitava a reprovação das contas. Ainda, o recurso de Walace no TCE, foi à principal alegação utilizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para aprovar as contas do ex-prefeito, cujo parecer foi acompanhado pela maioria dos vereadores.
No entanto, 15 dias após conseguir a aprovação das contas por parte do Legislativo municipal, Walace ingressou com um pedido de desistência dos embargos de declaração que almejava o parecer favorável.
“Neste ínterim, em 30/04/2015, o recorrente requereu a desistência dos Embargos de Declaração por ausência de interesse jurídico, peticionando a consequente extinção do feito sem a resolução do mérito e posterior arquivamento, após a manifestação do Parquet de Contas (Doc. nº 111295/2015)”, diz trecho do pedido de Walace.
O pedido de desistência ficou sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, que em decisão singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (01.06), acatou o pedido do peemedebista e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, determinado assim o seu arquivamento.
Contas de Walace no TCE – Em dezembro de 2014, o TCE, sob a relatoria do conselheiro substituto Luis Carlos Pereira, emitiu parecer contrário as contas de Walace, por entender, que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal, além de fechar as contas com déficit financeiro e déficit de execução orçamentária.
No parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), referente às contas, aponta que apesar de Walace ter sido alertado por diversas vezes em 2013, sobre a extrapolação com a contratação de pessoal, o gestor não tomou nenhuma medida e em 2014 inchou ainda mais a folha de pagamento do município.
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