Os vereadores da Câmara de Cuiabá derrubaram na sessão ordinária desta terça-feira (22.02), o veto total do Poder Executivo à proposta que autoriza repasse de incentivo financeiro aos Agentes Sanitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.
A proposta de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) obteve 20 votos não ao veto, três ausências e uma abstenção. Com o resultado, o parecer da CCJR foi rejeitado e o veto arquivado.
“Como médico, eu conheço de perto a luta desta categoria. Estarei sempre em defesa dos enfermeiros, médicos e todos os profissionais da área da Saúde”, defendeu o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
A norma prevê que o auxílio seria pago no final de todo trimestre de cada ano, funcionando como uma espécie de décimo terceiro salário. Os valores deverão ser pagos a cada categoria de servidor, assim como os devidos critérios de avaliação de desempenho a serem considerados.
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O projeto também prevê as condições básicas para pagamento do prêmio, como o cumprimento integral da jornada de trabalho, com a apresentação da folha de ponto atestada pelas chefias. Também será considerado para o pagamento, o cumprimento das normas de rotina funcionais, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
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