Por 17 votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Várzea Grande derrubaram o veto da prefeita Lucimar Campos (DEM), no qual constava como inconstitucional à Emenda Modificativa que garante a recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da Educação.
Na sessão, o vereador Carlos Garcia (PSB), relator do veto na CCJ da Casa de Leis, afirmou que a Lei de Progressão de Carreira da Educação prevê que todos profissionais têm direito ao aumento salário e que não existe qualquer distinção na questão de classe. Segundo ele, a Constituição Federal também não obtém qualquer distinção de classe.
“A prefeita Lucimar está sendo irresponsável ao não respeitar o que consta na lei e na Constituição. Está desrespeitando a lei, a não conceder a recomposição salarial para todos os profissionais da Educação”, declarou o parlamentar.
O presidente da Casa de Leis, vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (DEM) -, cobrou respeito da prefeita Lucimar com o Legislativo e afirmou que todos na Câmara são responsáveis e que têm como único objetivo aprovar e desenvolver projetos em prol da população.
“Quando aprovamos projetos favoráveis ao Executivo eles dizem que estão alinhados, que somos bons, que somos uma nova Casa. Quando somos contrários, somos irresponsáveis e isso não pode acontecer. Aqui estamos para trabalhar em prol da população”, disse Fabinho.
Com a derrubada do veto, de acordo com Lei Orgânica do Município, Lucimar Campos tem um prazo de 48 horas para sancionar a norma, caso se abstenha, o presidente da Câmara, Fabinho, deve promulgar a lei que garante a recomposição salarial de 12,84% para todos os profissionais da Educação (professores e servidores técnicos – TAE, TDE e TSAE).
Votação – Os vereadores que votaram favoráveis a derrubada do veto foram: Ícaro Reveles (PDT), Valdemir Bernardino – Nana (DEM), Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) -, João Tertuliano – Joãozito (DEM) -, Gisa Barros (DEM), Neni Chimarrão (DEM), Chico Curvo (PTB), Carlindo Neto (PTB), Gidenor Anselmo – Gordo Goiano (PTB) -, Ivan dos Santos (Solidariedade), Rogerinho da Dakar (PSDB), Claido Celestino – Ferrinho (MDB)-, Clayton Nassarden – Sardinha (PTB)-, Willy Taborelli (PSC), Joaquim Antunes (PSDB), Carlos Garcia (PSB) e Izaias Goncalves (PSDB).
Contrários a derrubada do veto – Jânio Calistro (DEM), Nilo Campos e Rodrigo Coelho (PTB).
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