A Câmara Municipal de Várzea Grande inicia os trabalhos legislativos de 2024 nesta terça-feira (20.02), a partir das 8h, com a votação de cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar. O presidente da Casa de Leis, o vereador Pedro Paulo Tolares, popularmente conhecido como Pedrinho (União), destacou que os vereadores, mesmo em recesso parlamentar, realizaram um trabalho intensivo de atendimentos nos bairros e distritos.
Na pauta de votação, que marca a primeira sessão ordinária do ano, estão incluídos dois projetos em favor da causa animal: o Projeto de Lei nº 151/2023, que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para cães e gatos; e o Projeto de Lei nº 165/2023, que cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais" no âmbito do município de Várzea Grande.
O vereador Alessandro Moreira (PP) destaca que o objetivo do Projeto de Lei nº 151/2023 é oferecer água e ração aos cães e gatos de rua, visando proporcionar melhores condições de sobrevida, considerando o alto grau de desnutrição dos animais que vivem nessas condições. “A proposta acompanha o processo de fornecimento de ração de forma voluntária, onde a população pode ajudar por meio de doações para manter os pontos de alimentação e água abastecidos”, argumenta o vereador.
Segundo Alessandro, os comedouros são geralmente confeccionados com canos de PVC e adaptados para serem recipientes de ração e água.
Por sua vez, a proposta do vereador Ider Jacintho (PSDB) estabelece critérios para os condomínios beneficiados com o selo "Condomínio Amigo dos Animais". Segundo o parlamentar, o projeto de lei pretende incentivar a adoção de práticas em condomínios residenciais que contribuam para a proteção e bem-estar dos animais, por meio da criação do selo "Condomínio Amigo dos Animais".
“A ideia é estimular a adoção responsável de animais de estimação e conscientizar os moradores sobre a importância de cuidar dos animais, bem como garantir a convivência pacífica entre eles e os demais moradores”, argumentou o vereador.
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Além dos projetos mencionados, a pauta de votação inclui outros três projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma alteração na denominação de uma rua, conforme listado abaixo:
1. Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 – Dispõe sobre a proibição de licença monopolizada para comercialização de alimentos em áreas públicas do município. Autoria: Rosy Prado
2. Projeto de Lei nº 236/2023 – Denomina o posto de saúde no Sadia III como João Francisco Neponuceno. Autoria: Cleyton Nassarden Guerra – Sardinha.
3. Projeto de Lei nº 145/2023 – Autoriza a criação de banco de leite materno. Autoria: Professora Eucaris
4. Projeto de Lei nº 151/2023 – Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para cães e gatos. Autor: Alessandro Moreira.
5. Projeto de Lei nº 165/2023 – Dispõe sobre o selo Condomínio amigo dos Animais. Autor: Ider Jacintho.
6. Projeto de lei nº 239/2023 - Altera a denominação da Rua SD 313-1677, no Bairro Capão do Pequi Loteamento Parque Dos Pequizeiros em Várzea Grande-MT, para Rua Pedro Castilho. Autor: Rogerinho da Dakar.
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