Os vereadores de Várzea Grande rejeitaram nesta terça-feira (10.12), em sessão ordinária, uma emenda coletiva que elevava de 20% para 30% o percentual que a prefeita eleita Flávia Moretti (PL) terá para remanejar recursos no orçamento do próximo ano, sem necessidade de aval da Câmara Municipal.
Caso a proposta fosse aprovada, a futura prefeita teria o poder de remanejar no orçamento o valor de até R$ 510,6 milhões. Como a medida foi vetada, Moretti poderá fazer os remanejamentos no valor de até R$ 310,4 milhões. Lembrando que o orçamento para 2025 é na ordem de R$ 1.702.240.766,00 bilhão.
Atualmente, o prefeito Kalil Baracat (MDB) tem 20% do total do valor estimado na receita para transferir via decreto entre secretarias e autarquias, como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto Seguridade Social dos Servidores Municipais (Previvag). Na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Câmara, o gestor manteve o mesmo percentual.
No entanto, os vereadores Gisa Barros (PSB), Sargento Galibert (PSB), Jero Neto (MDB) e Rogerinho da Dakar (PSDB) apresentaram uma emenda coletiva elevando esse percentual para 30% para 2025.
Na justificativa apresentada, os parlamentares alegaram que seria uma forma de não “engessar” a próxima gestão, dando uma margem maior para que Moretti possa fazer os remanejamentos necessários no orçamento em decorrência do momento “turbulento” em que ela vai assumir a Prefeitura.
A elevação do percentual desagradou alguns vereadores da base do prefeito Kalil, sendo uma delas a vereadora Rosy Prado (União). A parlamentar usou a tribuna após a fala de Rogerinho da Dakar (um dos autores e que defendeu a aprovação da emenda), e questionou o colega no sentido de ele não ter proposto o aumento do percentual nos quatro anos da atual gestão, sob a justificativa de que Kalil sempre foi um “amigo” dos vereadores enquanto esteve à frente do Executivo Municipal.
“Eu quero parabenizar vossa excelência e perguntar por que o senhor não apresentou os 35%, já que o senhor disse que é prerrogativa do senhor e dos demais colegas. Agora eu quero dizer ao senhor que o prefeito Kalil foi amigo e companheiro desta Casa de Leis durante esses quase quatro anos, e vossa excelência não se preocupou em engessar o mandato dele durante esses quatro anos. Essa fica a pergunta a vossa excelência”, questionou a parlamentar.
Em resposta, Dakar respondeu: “A gestão que está se finalizando já passou. A discussão da LOA é para 2025. O que eu comi lá atrás (não continuou a frase)... entendeu. Nós estamos voltando uma peça orçamentária de um novo mandato. Eu vejo que a nova legislatura precisa sim deixá-la livre, não engessar porque o quadro político dele é diferente do passado. Ela precisa ter liberdade de trabalho”.
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