Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta terça-feira (12.09) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) que vai viabilizar o pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem para servidores do município entre os meses de maio e agosto.
“Fica o Poder Executivo autorizado a repassar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, os valores parcialmente recebidos, individualmente, da União, a título do pagamento do piso nacional da enfermagem, nos termos do §12, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Nacional Complementar nº. 14.434/2022”, diz trecho do projeto.
De acordo com o vereador Enfermeiro Emerson (PP), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o projeto enviado por Kalil consta uma verba de R$ 2,037 milhões, que foi enviada pelo Ministério da Saúde, que será utilizada para complementar os salários dos profissionais dos meses de maio a agosto.
“Sabemos que neste projeto alguns profissionais não irão receber neste primeiro momento, sendo que eles já foram informados que isso foi em decorrência de um erro no sistema do Ministério da Saúde. Mas, o Ministério já disponibilizou no portal a correção destes erros e neste mês de setembro será liberado nova portaria com recurso para o pagamento do piso da enfermagem no qual será incluído os profissionais que não receberam”, explicou Emerson.
Importante destacar que o piso no caso dos enfermeiros é de R$ 4.750,00, os técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras a R$ 2.375,00.
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